domingo, 14 de novembro de 2010

O DIREITO DO POBRE (parte III)

Da Escolástica ao período Contemporâneo

Após o período patrístico o tema do pobre vai gradualmente dando lugar ao tema da propriedade; ao tema do que é justo ou não na posse e no uso dos bens, como também nas relações de trabalho. Porém, olhando bem, o tema do direito do pobre aparece indiretamente já que ao se tratar sobre a justiça em relação aos bens em vista do bem comum e as relações de trabalho, os pobres estão incluídos.
Na escolástica destacamos S. Tomás com a reflexão sobre a justiça comutativa e a justiça distributiva. Para ele há um direito do pobre (justiça distributiva) e há um direito de propriedade (justiça comutativa), porém o proprietário não pode usar para si mesmo os bens próprios de que não necessita (supérfluo), porque os pobres têm DIREITO a eles.
Ao entrar no período contemporâneo o tema do direito do pobre ganha perfis mais plurais devido às profundas mudanças sócio-econômicas e político-estruturais pelas quais o mundo estava passando.
A Igreja vai refletindo e posicionando-se na medida em que as questões vão surgindo. O tema do “pobre” desaparece de modo explícito e só irá reaparecer com o Concílio Vaticano II, na sua inculturação na realidade Latino-Americana. As temáticas ganham contornos mais amplos e diversos, porém tendo sempre em vista aqueles que estão expostos à injustiça e a exploração.

-          LEÃO XIII: Rerum Novarum (1891) – Tratando sobre a classe operária explorada dentro da revolução industrial que o mundo passava, buscando a justa medida entre capitalismo e socialismo, nas relações entre patrão e operário, entre produção e salário digno; afirma também o direito natural à propriedade, mas lembra da função social que tais bens possuem.

-          PIO XI: Quadragésimo Anno (1931) – Crítica ao individualismo capitalista, à instrumentalização do Estado pelos detentores do Capital e o incentivo ao “Corporativismo Cristão” como mediação entre os indivíduos e o Estado.

-          PIO XII: Seu pensamento se encontra difuso em declarações e discursos nos quais reafirma o direito natural a propriedade sem prescindir da função social dos bens; defende os pequenos agricultores que sofrem pressões violentas do sistema capitalista para abandonar o campo; defende o direito a imigração; também lança as primeiras sementes da ética ecológica: Deus confiou um patrimônio a humanidade, sua Criação.

-          JOAO XXIII:         Mater et Magistra (1961) – reflete sobre as tensões entre povos desenvolvidos e subdesenvolvidos; reflete sobre o êxodo rural; reflete sobre o subdesenvolvimento das nações (tema abordado pela primeira vez): nações economicamente fortes que desejam dominar as nações economicamente fracas.
                           Pacem in Terris (1963) – apresenta a paz fundada no respeito aos direitos naturais de todos os homens como meio para se alcançar uma solidariedade universal.

-          PAULO VI:   Gaudium et Spes (Vaticano II) – Tratando sobre a autonomia das realidades terrestres.
                           Populorum Progressio (1967) – Tratou sobre o desenvolvimento dos povos; incorporou a temática do subdesenvolvimento; apontou para a frustração do mito do desenvolvimento e para o perigo do mito das soluções violentas; convocou a solidariedade diante de 2/3 de subdesenvolvidos na humanidade.
                           Octogésim Adveniens – Não se preocupa em oferecer modelos de sociedade para resolver os problemas da sociedade atual; incentiva as comunidades de base; questiona a civilização industrial e as bases que oferece aos sistemas capitalista e comunista; faz a primeira referência ao problema ecológico do meio ambiente dentro de um documento do magistério.

-          JOÃO PAULO II[1]: discurso na República Dominicana (1979) – fala sobre os pobres como agentes de sua própria promoção.
                                    Discurso em Puebla – fala dos bispos como defensores da dignidade humana; sobre o compromisso preferencial, não exclusivo, pelos pobres; sobre o cuidado com os radicalismos e as ambigüidades (correntes verticalistas e horizontalistas); sobre a responsabilidade dos leigos no processo de transformação das estruturas sociais injustas; sobre a violação dos direitos dos trabalhadores.
                                    Redemptoris Hominis (1979) – retoma o tema ecológico; fala sobre a sociedade consumista; sobre as exigências éticas da justiça e do respeito a dignidade do homem; sobre um humanismo novo; sobre a estreita relação entre a justiça e a paz.
                                    Visita ao Brasil (1980) – em seus discursos fala sobre a necessidade de reformas, mas não como fruto do desenvolvimento econômico; sobre o repúdio a violência como meio para conseguir mudanças (luta de classes); sobre a missão social da Igreja: Pastoral Social; sobre a convergência de esforços para se alcançar a “civilização do amor”; sobre a defesa da pessoa humana em seus direitos fundamentais; sobre o direito a propriedade e sua função social.
                                    Laborem Exercens (1981) – Trata sobre o tema do trabalho humano e o homem do trabalho.



- BIBLIOGRAFIA:
BIGO, Pierre; ÁVIA, Fernando Bastos. Fé cristã e o compromisso social: elementos para uma reflexão sobre a América Latina à luz da Doutrina Social da Igreja. 2a ed., São Paulo: Paulinas, pp. 159-227, 1983.


[1] Sobre o pensamento de João Paulo II o livro trata somente até o ano de 1981, pois obra base deste trabalho foi editada neste período. Por isso as referências se restringirão ao período da obra.

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