Escrevo este texto tendo diante de mim o artigo da Folha.com de ontem que traz a notícia de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça), tratando sobre o tema de estupro de vulneráveis, em sua “Terceira Seção da Corte decidiu que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso.”
“O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças ‘já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data’." Ou seja, porque essas crianças já se prostituiam para sobreviver dentro de um sistema incapaz de lhes garantir o mínimo para uma vida digna, agora esta realidade se torna uma justificativa para considerar inocente quem se aproveita desta situação para explorá-las e abusar delas??
Não entendo mesmo os rumos deste país!!
Vejam: uma criança entra no mundo da prostituição não por escolha própria, mas por pressão da realidade em que se encontra. Ela, uma vez desamparada pela família e pelo Estado, vai procurar meios de sobrevivência, muitas vezes caindo na prostituição por incentivo ou influência de quem já vive desta realidade, ou pior, forçada por adultos que querem explorá-la.
Deste modo, essas crianças se tornam vítimas, exploradas por aqueles que ganham em cima de sua prostituição. E os que pagam para ter relações com elas o fazem por desejar estar com menores, mas sabem que socialmente seria considerado crime (pedofilia ou estupro, por exemplo,), por isso se escondem debaixo do sexo pago, dos meios sombrios do mundo da prostituição, para satisfazer seus desejos.
As crianças são vítimas, mesmo estando no mundo da prostituição e tendo um histórico nesta realidade, ainda assim, elas são vítimas exploradas e abusadas.
Falo como cidadão e como padre comprometido com o projeto de Deus que é um projeto de amor e de vida digna para todos. Por isso, gostaria de convidar a todos a dar apoio a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário que está empenhada em combater esta decisão do STJ.
Segundo a reportagem a ministra afirmou que “ ‘Essa decisão [do STJ] significa constituir um caminho de impunidade’ ”. Ainda a mesma reportagem apresentou que “Maria do Rosário disse ainda que vai entrar em contato com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para tratar do caso e buscar ‘medidas jurídicas cabíveis’. ‘Estamos revoltados, mas conscientes. Vou analisar a situação com o doutor Gurgel e com o Advogado-Geral da União para ter um posicionamento’ ".
Como cidadãos que desejam uma sociedade que proteja e promova a vida de nossas crianças e adolescentes, como cristãos comprometidos com o evangelho que nos ensina que devemos proteger os pequeninos e condena quem os prejudica, não podemos nos calar. Precisamos nos manifestar por todos os meios possíveis, pois se esta decisão se torna jurisprudência para outros casos similares teremos criado um caminho de impunidade, como disse a ministra, para aqueles que roubam dessas crianças e adolescentes o direito de crescer com dignidade.
Vamos mandar e-mails, twiters, mensagens no facebook, escrever nos blogs e em todos os meios possíveis. Vamos manifestar nossa indignação e o nosso não a esta decisão, pois se não nos manifestamos agora choraremos mais tarde a nossa omissão vendo a infância roubada e destruída de tantas crianças e adolescentes.
Quem desejar ler a reportagem na íntegra: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1068660-ministra-critica-decisao-do-stj-sobre-estupro-de-menores-de-14-anos.shtml
Um fraterno abraço!
Pe. Augusto Lívio
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